Termos e Condições Gerais

Elegibilidade

Os serviços e ofertas da BathFix são destinados a pessoas capazes segundo a legislação aplicável e a entidades juridicamente capacitadas a contratar. Ao solicitar serviços, o usuário declara possuir capacidade para assumir obrigações contratuais.

Para contratação direta é necessário ter 18 anos ou mais. Menores devem contratar por meio de responsável legal que autorize a execução dos serviços.

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e conforme a finalidade proposta. É proibido usar os serviços para práticas ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

Atualmente BathFix presta serviços em áreas determinadas do Brasil. Disponibilidade está sujeita a limites geográficos e a capacidade operacional local.

Conta de usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do site ou gerir solicitações, o usuário pode criar uma conta. A conta permite acompanhar orçamentos, agendamentos e histórico de serviços.

O usuário é responsável por manter dados de conta precisos e atualizados. Informação incorreta ou desatualizada pode afetar a execução dos serviços.

O usuário deve proteger suas credenciais de acesso e notificar BathFix em caso de uso não autorizado. BathFix adotará medidas razoáveis para proteger contas, mantendo boas práticas de segurança.

Contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo escrito em contrário com BathFix.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, comunique BathFix imediatamente por meio dos canais de contato indicados para que medidas administrativas sejam adotadas.

BathFix pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, por suspeita de uso fraudulento ou por exigência legal, observados os direitos do usuário previstos na legislação.

Serviço

BathFix presta serviços de instalação, substituição e ajuste de peças e acessórios de banheiros, incluindo louças, torneiras, chuveiros e demais componentes hidráulicos e sanitários. Os serviços incluem avaliação técnica, orçamento, execução e verificação pós-instalação conforme escopo contratado.

A BathFix pode alterar a composição dos serviços oferecidos, procedimentos ou condições operacionais por motivos técnicos, de segurança ou legais. Mudanças relevantes serão comunicadas ao cliente quando afetarem contratos em vigor.

A disponibilidade de serviços depende de agenda, estoque de peças e condições locais. Prazos estimados são informados no momento do orçamento e podem variar conforme circunstâncias técnicas.

Regras de uso

Os usuários devem seguir regras básicas de conduta ao utilizar os serviços e o site da BathFix. O descumprimento pode resultar em medidas administrativas, incluindo suspensão de acesso ou rescisão contratual.

• Utilizar os serviços apenas para as finalidades permitidas e de acordo com a legislação vigente.
• Não praticar atos que comprometem a operação ou segurança da plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado.
• Não enviar conteúdos ofensivos, ilícitos, falsos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Fornecer informações verdadeiras e completas em formulários e durante o atendimento técnico.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar materiais protegidos sem autorização expressa.
• Cooperar com as equipes técnicas durante vistorias e instalações, garantindo acesso seguro ao local de trabalho.
• Respeitar regras de segurança e orientações fornecidas pelos profissionais durante a execução dos serviços.

Conteúdo dos usuários

Os usuários podem enviar conteúdo como fotos, descrições do ambiente e avaliações para facilitar orçamento e execução dos serviços. Esse conteúdo deve ser autêntico e não violar direitos de terceiros.

Usuários retêm a propriedade dos conteúdos que submetem, desde que não infrinjam direitos de terceiros. Ao submeter conteúdo, o usuário declara possuir os direitos necessários sobre o material.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede à BathFix uma licença não exclusiva, livre de royalties e mundial para usar, reproduzir e exibir o conteúdo, na medida necessária para prestação e promoção dos serviços e para manutenção de registros.

O usuário é responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo submetido, isentando BathFix de responsabilidade associada a materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.

BathFix pode remover conteúdo que viole estes termos, seja ilegal ou que comprometa a segurança e operação da plataforma, observados os processos aplicáveis.

Propriedade intelectual

Os elementos do site, marcas, logotipos e conteúdos originais são propriedade da BathFix ou de licenciadores autorizados. Seu uso não autorizado é proibido, salvo mediante autorização prévia por escrito.

• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo protegido sem autorização escrita.
• Manter intactos avisos de propriedade intelectual e marcas nos materiais usados com permissão.
• Solicitar autorização formal para qualquer uso comercial de marcas ou materiais proprietários da BathFix.

Serviços pagos

Alguns serviços oferecidos pela BathFix são cobrados mediante orçamento ou contrato específico. Os serviços pagos incluem instalações, fornecimento de peças e serviços complementares acordados entre as partes.

Os preços são estabelecidos em orçamentos ou propostas formais, com detalhamento de mão de obra e materiais quando aplicável. Documentos informados no orçamento têm validade e condições descritas no documento.

As formas de pagamento, prazos e procedimentos serão informados no orçamento ou contrato. Condições específicas constarão em proposta assinada entre as partes.

Se oferecido algum serviço com cobrança recorrente, sua contratação será feita mediante consentimento expresso, com informações claras sobre periodicidade e cancelamento.

Pedidos de reembolso serão avaliados caso a caso, observando assistência técnica, cumprimento do contrato e legislação aplicável ao consumidor. Procedimentos e prazos serão informados no atendimento.

Cancelamentos devem ser comunicados dentro dos prazos estipulados no orçamento ou contrato. Cancelamentos fora do prazo podem implicar cobrança de taxa para cobrir custos administrativos ou de deslocamento.

Preços indicados podem não incluir tributos aplicáveis. Tributos e encargos fiscais serão discriminados conforme legislação vigente e responsabilidade de cobrança.

Preços podem ser ajustados por BathFix em função de variações de custo de materiais, disponibilidade ou mudança de escopo, observadas as condições contratuais acordadas.

A falta de pagamento pode resultar em suspensão de serviços, cobrança de documentos em atraso e adoção de medidas administrativas e legais para recuperação do crédito.

Isenção de responsabilidade

As informações e serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram', com o objetivo de executar instalações conforme especificado. BathFix informa limitações técnicas e operacionais anteriores à execução e recomenda acompanhamento técnico adequado. Não são feitas declarações além das especificadas em contrato.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, BathFix não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado dos serviços, falhas de manutenção realizadas por terceiros ou condições pré-existentes não informadas pelo cliente. A responsabilidade total por danos diretos será limitada ao valor pago pelo serviço afetado, conforme previsto em contrato.

Fornecedores e terceiros

BathFix pode utilizar fornecedores e prestadores terceiros para fornecimento de peças ou execução de parte dos serviços. A seleção busca critérios técnicos e de conformidade, porém BathFix não controla todas as práticas de terceiros e atua para mitigar riscos operacionais.

Rescisão

Estes termos podem ser rescindidos por descumprimento substancial das obrigações, por solicitação do cliente conforme previsto nas condições contratuais, ou por encerramento das operações pela BathFix, observados prazos e procedimentos aplicáveis.

Em caso de rescisão, obrigações empresarial e responsabilidades acumuladas até a data de término deverão ser quitadas, e acesso a serviços e contas poderá ser suspenso ou encerrado conforme aplicável.

Privacidade

A política de privacidade da BathFix complementa estes termos, detalhando coleta, uso e proteção de dados pessoais. Informações adicionais e contatos para questões de privacidade constam na política de privacidade disponível no site.

Comunicações

Comunicações contratuais e de serviço poderão ser realizadas por meios eletrônicos, telefone ou correspondência física, conforme preferências informadas pelo cliente. O uso de canais eletrônicos implicará no consentimento para receber notificações e informações operacionais por esses meios.

Alterações aos termos

BathFix pode revisar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e a continuidade na utilização dos serviços após atualização implica aceitação das novas condições.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para questões não resolvidas por operacoes, aplica-se a legislação brasileira pertinente à prestação de serviços e ao direito do consumidor.

Resolução de disputas

Eventuais controvérsias decorrentes destes termos serão buscadas via operacoes entre as partes. Não sendo possível acordo, as disputas poderão ser submetidas ao foro competente da comarca de Boa Vista, Brasil, salvo disposição legal em contrário.